Termos e condições

Através do presente documento, são disponibilizados aos Utilizadores e Clientes os termos e condições de acesso à Plataforma designada Papora (doravante "Serviço").

1. INTRODUÇÃO.

A Papora Ltd. (doravante Papora) é uma empresa registada no Reino Unido, com sede social em 37 Great Pulteney Street, Bath, BA2 4DA. A Papora oferece uma plataforma on-line, www.papora.com (o "Site"), e downloads disponíveis na Plataforma (o "Serviço") que permitem ao utilizador aprender inglês. O acesso aos Cursos Papora (os "Cursos" ou o "Curso") é gerido através do Papora.

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES.

A utilização do Serviço está condicionada à aceitação dos presentes Termos e Condições. O Utilizador deverá ser maior de idade para poder utilizar o Serviço, caso contrário deverá ter o consentimento dos seus pais ou tutores legais.

Ao utilizar o Serviço, o Utilizador terá de fornecer determinadas informações. A Papora compromete-se a tratar toda a informação relativa à utilização do Serviço pelos Clientes de acordo com os termos da sua Política de Privacidade.

Antes de aceder ao Serviço, é essencial que o Utilizador leia e aceite os termos e condições que regem a sua utilização do Serviço.

3. CONTRATAÇÃO À DISTÂNCIA

O Utilizador deverá registar-se através do formulário de registo disponível no Site. O Utilizador terá a possibilidade de contratar o Serviço online ou por telefone, com a possibilidade de pagar com cartão de crédito ou de débito. Para tal, o Utilizador deverá fornecer os dados do titular do cartão, o número do cartão, a data de validade e o código CVC ou CVV. Todas as informações serão processadas através de um sistema de pagamento seguro.

Os termos e condições de compra serão enviados por correio eletrónico, os quais terão sido previamente acordados e aceites pelo Utilizador no Sítio Web ou por telefone. Uma vez concluído o procedimento, a licença será activada para permitir ao Utilizador utilizar o Serviço durante o período acordado.

4. INFORMAÇÕES RELEVANTES SOBRE O SERVIÇO

4.1 Criação de conta e informações de registo: O Utilizador pode navegar, pré-visualizar e pesquisar o Serviço sem criar uma conta no Papora ou fornecer dados de registo. No entanto, para aceder à totalidade dos Conteúdos Papora, o Utilizador deverá criar uma conta e fornecer as informações necessárias.

4.2 Acesso ao conteúdo do Papora: Após a assinatura do Serviço, o usuário terá acesso ilimitado ao conteúdo do Papora. O utilizador compromete-se a não copiar, reproduzir, distribuir ou transferir esse conteúdo para outros suportes ou dispositivos, nem a partilhá-lo com terceiros.

4.3 Requisitos adicionais de software e hardware: O utilizador poderá ter de aceitar contratos de licença e termos de serviço adicionais para hardware e software que utilize em conjunto ou em ligação com o Serviço. Se o utilizador se recusar a aceitar estes termos adicionais, a sua capacidade de utilizar plenamente o Serviço poderá ser limitada. Para além disso, tenha em atenção que o Serviço só é compatível com dispositivos específicos.

5. CARACTERÍSTICAS DO SERVIÇO.

O Utilizador poderá usufruir de uma série de benefícios oferecidos ao abrigo da Licença, que são

• Aulas em direto a diferentes horas do dia com professores de inglês nativos.
• Lições inovadoras e temas actuais para aprender a língua.
• Prática interactiva com exercícios.

Para tirar o máximo partido do Serviço, é necessário que o Utilizador tenha desenvolvido todas as competências de comunicação, ou seja, falar, ouvir, ler e escrever. Caso contrário, não é possível garantir um progresso adequado. Caso o Utilizador não cumpra estas condições, a Papora reserva-se o direito de rescindir o contrato e proceder ao reembolso através do método de pagamento original.

6. RESTRIÇÕES.

6.1 Regras e diretrizes para o uso da tecnologia no Serviço Papora.

Ao utilizar o Serviço, o Utilizador está sujeito a quaisquer directrizes ou normas aplicáveis à tecnologia utilizada para prestar os Serviços e a características específicas que possam ser publicadas periodicamente. Estas directrizes aplicam-se de forma geral e não discriminatória a todos os utilizadores do Serviço e incluem actualizações, modificações e reinstalações de software, bem como correcções para resolver problemas de segurança e interoperabilidade.

A Papora reserva-se o direito de efetuar as atualizações e modificações necessárias, sem aviso prévio. Além disso, alguns aspectos do Serviço podem ter sistemas especiais de identificação para fins de segurança e deteção de violações. O acesso a algumas aplicações poderá ser restringido por motivos de segurança ou de acordo com as políticas de proteção de conteúdo do Papora.

6.2 Conduta proibida.

O usuário não poderá utilizar o Serviço para transmitir, exibir ou disponibilizar mensagens, conteúdos ou materiais ilícitos, obscenos, ameaçadores, spam, difamatórios, invasivos da privacidade ou que violem qualquer direito autoral, marca comercial, patente, segredo comercial ou outro direito de propriedade intelectual.

O Serviço também não pode ser utilizado para actividades políticas, vendas ou solicitações de marketing, ou para distribuir vírus informáticos ou qualquer código que interfira com a funcionalidade dos sistemas informáticos.

O Usuário deve se comportar de forma adequada e respeitosa durante o Curso, e qualquer violação dessas restrições será analisada e poderá levar à rescisão do Serviço pelo Papora.

6.3 Restrições ao uso do Serviço.

O Serviço possui componentes de segurança e o Usuário não poderá tentar burlar, decifrar ou modificar qualquer parte do Serviço. O Utilizador não pode distribuir, vender ou transmitir qualquer parte do Serviço para fins comerciais ou públicos. O Usuário não pode copiar, vender ou transferir o Conteúdo do Papora, exceto quando expressamente autorizado.

6.4 Segurança da conta Papora.

O Usuário somente poderá abrir uma conta Papora para uso pessoal e não poderá permitir que outros utilizem as informações de registro ou da conta do Usuário. É de responsabilidade do Usuário manter a confidencialidade e a segurança de sua conta e senha. Em caso de uso não autorizado, o Usuário deve notificar o Papora imediatamente. Se o Usuário abrir uma conta em nome de uma organização, ele deverá ter autoridade para vincular essa organização e garantir que ela cumpra os Termos de Serviço do Papora.

7. DIREITO DE RESCISÃO

O Cliente tem a opção de exercer seu direito de rescisão no prazo de 14 (quatorze) dias corridos a partir da conclusão do presente Contrato, desde que não tenha participado de mais de 2 aulas de inglês ao vivo no Zoom. Para solicitar o cancelamento, o Cliente deve entrar em contato com a Papora através do seguinte endereço de e-mail: support@papora.com.

A Papora responderá à solicitação e reembolsará o dinheiro ou enviará o formulário de cancelamento por e-mail. É importante notar que os reembolsos só serão efectuados através do mesmo método de pagamento que o Cliente forneceu à Papora, após a receção do formulário de cancelamento totalmente preenchido no endereço de correio eletrónico fornecido pela Papora.

Após o período de catorze (14) dias corridos e/ou após a realização de mais de duas aulas ao vivo do Zoom English, os pagamentos efetuados não serão reembolsáveis. Caso o pagamento seja adiado e não tenha sido concluído com sucesso após vinte e cinco (25) dias, o Papora suspenderá a prestação do Serviço por falta de pagamento.

8. ENCARGOS E FACTURAÇÃO.

8.1 Acordo de pagamento: Antes de aceder ao Serviço, todos os Clientes devem concordar com os Termos e Condições, preencher uma autorização de pagamento e subscrever as Condições de Compra. O Cliente compromete-se a pagar o preço total do Serviço, exceto se dispuser de um código promocional ou se tiver recebido uma oferta gratuita da Papora.

8.2 Rescisão: Após catorze (14) dias corridos para exercer o direito de rescisão, o Cliente poderá rescindir o Serviço. Se o Cliente decidir rescindir a sua adesão ou subscrição antes de expirar, ou se o Cliente violar os termos e condições do Serviço, não haverá reembolso de taxas ou encargos. Após a cessação do Serviço, independentemente do motivo da cessação, o Cliente deve parar imediatamente de utilizar o Conteúdo.

8.3 Transacções bancárias e com cartões de crédito: Durante o processo de registo, serão solicitadas informações sobre cartões de crédito ou débito. Ao utilizar o Serviço, o Cliente concorda com os encargos do cartão de crédito ou de débito, bem como com quaisquer impostos aplicáveis e outros encargos relacionados com a utilização do Serviço. Os reembolsos não estão disponíveis, exceto nos casos previstos no presente documento. O Cliente é responsável por manter a confidencialidade da sua conta e será responsável por quaisquer encargos efectuados por terceiros através da sua conta.

8.4 Impostos: O custo do Serviço pode incluir impostos, que serão discriminados nos preços. O Cliente deverá pagar quaisquer impostos aplicáveis de acordo com a legislação fiscal aplicável.

8.5 Direito de alterar os preços: Os preços relativos ao Serviço estão sujeitos a alterações pela Papora. As alterações de preços não afectarão o Serviço contratado durante o período inicial, mas afectarão as renovações contratuais. Os clientes serão informados das alterações de preços e terão a opção de não renovar o contrato caso não concordem com os novos preços.

9. AVISOS ESPECIAIS.

9.1 Proteção de dados: Os dados pessoais fornecidos aquando do registo no Serviço e durante a relação contratual serão tratados pela Papora de acordo com a sua Política de Tratamento de Dados Pessoais, que o Utilizador declara conhecer e aceitar. A finalidade do tratamento dos dados é a prestação do serviço e a gestão da relação contratual, com base na relação entre ambas as partes e no cumprimento das obrigações legais.

9.2 Exatidão das informações: O Cliente declara que todas as informações fornecidas à Papora são verdadeiras, completas e actualizadas, comprometendo-se a mantê-las actualizadas. Além disso, o Cliente garante que tais informações não violam quaisquer leis ou direitos de terceiros.

9.3 Residência e Capacidade Contratual: Ao abrir uma Conta no Papora, o Cliente garante que reside no território indicado no seu perfil e que tem capacidade legal para celebrar contratos ao abrigo das leis da sua jurisdição.

9.4 Conteúdo do Serviço: Ao utilizar o Serviço, o Cliente poderá encontrar materiais que podem ser considerados explícitos ou ofensivos. O Cliente é responsável por determinar se o Conteúdo do Serviço atende aos seus padrões. A Papora não se responsabiliza pela exatidão das informações de terceiros fornecidas no Serviço.

9.5 Risco de uso: A Papora não se responsabiliza por danos a computadores ou outros bens resultantes do acesso, uso, download ou navegação no Serviço.

9.6 Alterações nos Termos e Condições: A Papora reserva-se o direito de alterar, modificar, acrescentar ou remover partes dos Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor após a publicação da versão atualizada. O utilizador é aconselhado a rever periodicamente os Termos de Serviço para verificar se houve alterações. A utilização continuada do Serviço por parte do utilizador significará a sua aceitação das mesmas.

9.7 Alterações no Serviço: A Papora poderá acrescentar, alterar, encerrar, remover ou suspender materiais incorporados ao Serviço, bem como características e especificações de produtos, temporária ou permanentemente. Alterações substanciais não se aplicarão a serviços pendentes durante o prazo inicial dos contratos existentes, mas poderão ser aplicadas a novos contratos e renovações, caso os Clientes concordem com as alterações. A Papora poderá remover o Conteúdo do Serviço periodicamente, sem aviso prévio, e este deixará de estar disponível para os Clientes.

10. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE

10.1 Exclusão de garantias: O Cliente reconhece que o uso do Serviço é de sua exclusiva responsabilidade e que o Serviço é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantias expressas ou implícitas por parte do Papora ou de suas afiliadas. A Papora renuncia expressamente a todas as garantias, inclusive as garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica, não infração e título. A Papora não garante o desempenho, a precisão, a confiabilidade, a segurança, a capacidade, a pontualidade ou outros aspectos do Serviço.

10.2 Compatibilidade e responsabilidade: A Papora não garante que o Serviço seja compatível com dispositivos específicos e não será responsável por danos causados pelo acesso ou utilização do Serviço em dispositivos, incluindo computadores, leitores de CD ou DVD, gravadores de CD ou DVD ou dispositivos portáteis registados. O Cliente é responsável por garantir a compatibilidade dos seus sistemas com o Serviço.

10.3 Exclusão de Responsabilidade: A Papora não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, exemplares, consequenciais, exemplares, punitivos, incidentais, punitivos ou punitivos, incluindo, mas não se limitando a danos por perda de dados, perda de lucros, uso do Serviço em violação destes Termos e Condições. A Papora não se responsabiliza pelo uso não autorizado do conteúdo do Serviço ou por materiais difamatórios, invasivos, obscenos ou que violem os direitos de terceiros ou a legislação aplicável.

10.4 Restrições legais: Algumas jurisdições podem não permitir certas limitações de responsabilidade estabelecidas nestes Termos. Na hipótese de qualquer limitação ser inválida nos termos da legislação aplicável, o Papora invocará as isenções e limitações de responsabilidade máximas permitidas pela referida legislação.

11. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Os presentes Termos de Serviço serão regidos pelas leis do Reino Unido, sem considerar os princípios de conflitos de leis ou convenções internacionais. A Papora cumprirá a legislação aplicável em matéria de proteção do consumidor e outras leis do país de residência do Cliente.

Qualquer litígio relacionado com as presentes Condições de Serviço, com o Serviço ou com a utilização do Serviço será resolvido num tribunal britânico competente. No entanto, os tribunais do país de residência do Cliente também terão jurisdição para resolver litígios relacionados com o Papora e o Serviço.